poder executivo

02 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 141 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- JOSE SILVANO DE LIMA FILHO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12679950, através do processo: 2019005222-2;
2 – AUGUSTO CESAR ARRUDA LEITE: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14825767, através do processo: 2018004085-0.
3 – SUELI LOPES: 2019 para os imóveis de sequenciais: 14483807 e 14965798, através do processo: 2013019088-2.
4 – UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ –02.323.033/0001-06): 2019 para o imóvel de sequencial: 14364760, através do processo: 2013019088-2.
5 – CAXANGA CONSULT E EMPREND: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14477971, através do processo: 2013019088-2.
6 – KATIA SIMONE SEIXAS CRUZ: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10253793, através do processo: 2019013490-3.
7 – EDMILSON DA SILVA FEITOZA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 12188719, através do processo: 2018020981-1.
8 – LINDINALVA SANTOS DA SILVA: 2014 e 2019 para o imóvel de sequencial: 14667134, através do processo: 2019005283-4.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9

Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- LISMAR LTDA (CNPJ -10.476.588/0001-08): 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14573172, através do processo: 2019016497-7;
2 – ESPÓLIO DE MARIA SEBASTIANA DE MOURA: 2014 a 2016 para o imóvel de sequencial: 12562785, através do processo: 2019004456-4
3 – KELSON SILVA DE OLIVEIRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14318768, através do processo: 2018016508-3.
4 – BARRA DE JANGADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAÇÕES LTDA (CNPJ – 08.011.546/0001-50): 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10168753, através do processo: 2018024041-7.
5 – ESPÓLIO DE JOSE INACIO DE SOUZA: 2014 a 2017 para o imóvel de sequencial: 10062939, através do processo: 2018020215-9.
6 – INALDO SEVERINO DO NASCIMENTO JUNIOR: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14806924, através do processo: 2015003083-0.
7 – JOÃO NOBERTO PEREIRA: 2019 para o imóvel de sequencial: 12085979, através do processo: 2019003554-9.
8 – MOACIR PIROCA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14785269, através do processo: 20190073211.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9

Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N° 699 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 264/2018 – DETRAN/PE, de 26 de abril de 2018; Ofício n.º 151/2018 – GAB-GOV.ESTADO/PE, de 30 de abril de 2018 e Ofício n.º 502/2018 – DETRAN/PE, de 16 de agosto de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  

CARGO

ÓRGÃO

CESSIONÁRIO

PERÍODO DE CESSÃO CONDIÇÃO
JULIANA DE BARROS GUIMARÃES 17.267-7 Analista em Saúde Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE. 01.01.2018
até
01.07.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 793 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 4869/2019 – ZE101ª do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 24 de julho de 2019.

RESOLVE:
Renovar a Requisição da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO  ÓRGÃO CESSIONÁRIO PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
PATRÍCIA DE BARROS PINHEIRO DA SILVA 16.805-0 Auxiliar em Suporte à Gestão 101ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE 04.07.2019
até
03.07.2020
Com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 794 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 109/2019 – GAB/PJG de 24 de julho de 2019 e o Ofício n.º 004/2019 – GAB/ESCADA, de 07 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Escada Pessoal do Município de Escada cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
ALEXANDRE JOSÉ CARNEIRO DE SIQUEIRA 15.000-2 01/01/2019
até
31/12/2019
WAGNER DE MELO FERRAZ 55.820 01/01/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 812 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 108/2019 – GP/PJG, de 23 de julho de 2019 e Ofício n.º 075/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
RENATA GUIMARÃES VIEIRA 15.944-1 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 813 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 110/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 165/2018 – GP/PCR, de 17 de maio de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
JOSÉ RICARDO LEITE ANDRÉ GOMES 09.320-3 Médico Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 814 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 111/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 074/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
ANA FLÁVIA VIEIRA ROLIM CASÉ 14.833-4 Professor Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 815 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 112/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 164/2018 – GP/PCR, de 17 de maio de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR 16.325-2 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 816 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 113/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 133/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 14.632-3 Professor Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 817 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 114/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 419/2017 – GP/PCR, de 29 de dezembro de 2017. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ 16.890-4 Assistente em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 1.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 818 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 115/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 128/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
KÁTIA MARIA OLÁVO DE ARAÚJO 13.466-0 Professor Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 819 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 116/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 075/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO 16.872-6 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 820 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 117/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 139/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
EDITE MARQUES DE MOURA 13.447-3 Professor Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 821 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 118/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 130/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE 11.895-8 Professor Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2018
até
31.12.2018
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 156, de 31 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ADRIANA LOPES DE PAULA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 6, REFERÊNCIA M, matrícula n° 12.435-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 169 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a GERLANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 19.058-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 170 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DANIEL SEGUNDO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.432-2, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 171 de 25 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÁRIO FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Assistente em Planejamento Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 3.807-5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 172 de 25 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a BRIVALDO JORGE SANTOS RODRIGUES COSTA, no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.843-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 173 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA HELENA DE SOUZA, no cargo de Agente de Manutenção em Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 11.441-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 174, de 26 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SELMA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTE MEDEIROS, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7, REFERÊNCIA O, matrícula n° 11.204-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 175 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7.412-8 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 176 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANAIZA MARIA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PL-06, matrícula n° 520-7 lotado na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 177 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NATANAEL JOSÉ DE SANTANA, no cargo de Agente em Manutenção em Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível L, matrícula n° 11.375-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 178, de 31 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SUZANEYDE HERMINIA MELO DA SILVA SOUZA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7, REFERÊNCIA N, matrícula n° 12.497-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO 11/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 09/2019, de 13 de julho de 2019 , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião do dia 31 de julho de 2019: 

CONSIDERANDO a Resolução 10/2019, publicada no Diário Oficial do dia 30 de Julho de 2019 XXIX nº138- Jaboatão dos Guararapes, com os resultados da relação de pré-candidatos APTOS/INAPTOS após a avaliação de Recursos.

Resolve:
Art. 1º Publicar uma ERRATA com os nomes dos pré-candidatos que foram considerados APTOS após analise recursal, não cabendo mais essa Comissão nenhuma deliberação em relação aos requerimentos de recurso intempestivo;
Art. 2º Comunicar que os casos em que foram observados irregularidades, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme determina Recomendações 01/2019 e 02/2019 – 5ª PJDC/MPPE/JG.
Art.3°  Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º –  Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º –  Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE 
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO – REGIONAIS 01-02-03-04-05-06 e 07

 

RESOLUÇÃO 12/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 09/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião no dia 31 de julho de 2019: 

CONSIDERANDO a Resolução 11/2019, publicada no Diário Oficial do dia 01 de Agosto de 2019 XXIX nº140- Jaboatão dos Guararapes, com os resultados da relação de pré-candidatos APTOS/INAPTOS após a avaliação de Recursos.

Resolve:
Art. 1º Publicar a relação dos nomes dos pré-candidatos convocados para a PROVA OBJETIVA será realizada pelo INSTITUTO DARWIN, no dia 04 de Agosto de 2019, às 08h30min, na FACULDADE DOS GUARARAPES- UNIFG, Rua Comendador José Didier, 27 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54400-160;

1.1 Os portões serão abertos às 08h00min e fechado às 08h30min. Em hipótese alguma será permitido o acesso ao prédio após o fechamento dos portões.
1.2 O pré-candidato deve portar documento oficial com foto.

Art. 2º Comunicar que não será permitido:
2.1 Que o pré-candidato, durante a aplicação das provas, permaneça nas dependências dos locais da prova com aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio digital ou analógico, smartwatch, notebook, tablet, receptor, gravador, dentre outros).
2.1.1 Caso o pré-candidato leve consigo algum aparelho eletrônico, estes deverão ser DESLIGADOS e guardados em envelope lacrado fornecido pelo Instituto Darwin.
2.1.2 A emissão de qualquer sinal sonoro, mesmo que o aparelho esteja desligado e dentro do envelope, implicará a ELIMINAÇÃO do pré-candidato do Processo de Escolha e retirada imediata do local de prova.
2.2 Utilização de lápis, borracha, corretivo ou canetas que não tenham material transparente;
2.3 Durante a realização das provas, a comunicação entre os pré-candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O pré-candidato que descumprir a regra será IMEDIATAMENTE retirado do local de prova e ELIMINADO do Processo de Escolha;
2.4 Circulação nas dependências do local de prova após o termino da prova;

Art.3° – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º –  Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º –  Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE 
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO – INSC. REGIONAIS 01-02-03-04-05-06 e 07

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

 

PORTARIA Nº 005/2019-SEDH

Ementa: Suspende as atividades do Programa Praia sem Barreiras para realização de serviços de manutenção.

A Secretária Executiva de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0197/2018, de 03/04/2018;

Considerando o teor da Portaria nº 004/2019-SEDH, publicada no Diário Oficial do Município do dia 05/07/2019;
Considerando a necessidade de continuidade aos serviços de manutenção nos equipamentos do Programa Praia sem Barreiras;
Considerando a necessidade da adequada e eficaz prestação do serviço público;
Considerando, por fim, o princípio da eficiência, norteador dos atos e ações da administração pública.

Resolve:
Art. 1º Suspender as atividades do Programa Praia sem Barreiras, enquanto durar os serviços de manutenção e reestruturação de seus equipamentos;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019. 

CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA
Secretária Executiva de Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

PORTARIA n.º 031/2019 – SELIC 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99, 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 314/2019 – GAB/SECOP, datado de 23.07.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a aplicação de penalidade no contrato nº 013/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e o CONSÓRCIO COLMÉIA – RBF, constituído pela empresa líder COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, e pela empresa RBF EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a aplicação de penalidade no contrato nº 013/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e o CONSÓRCIO COLMÉIA – RBF, constituído pela empresa líder COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, e pela empresa RBF EMPREENDIMENTOS LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 LICENÇAS DA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E MÍDIA INTERATIVA (software LIVOX) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, a ser implantado nas salas multifuncionais das escolas que compõem a rede a nível municipal, conforme Parecer Jurídico nº. 818/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.821.467/0001-03, localizada na Rua do Apolo, nº 161, caixa postal 138, Recife, CEP: 50.030-20 – Recife-PE. Valor Global de R$ 174.600,00  (Cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I,  da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes,  31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional Tendo em vista a queda da conexão com a Internet que ocasionou a impossibilidade da realização da sessão de abertura,  fica desde já agendada a sessão de abertura e lances a próxima segunda-feira, 05/08/2019, às 10:00 horas de Brasília. Mantidas apenas as propostas encaminhadas no prazo estabelecido.  SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Anexo da Escola Municipal Gildo Veríssimo. CONTRATADA: Maria de Lourdes Costa da Silva – CPF: 023.566.904.09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. CONTRATADA: GIRLENE MARIA SALES BRAZ – CPF: 024.686.644.69. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2019 a 02/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO. CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS – CPF: 299.149.814.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.492,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais).
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/08/2019 a 20/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEPLAG . OBJETO: Alteração do endereço da empresa Contratada, que passa de RUA LOURENÇO PINTO, Nº 196, CJ 301, CENTRO, CURITIBA-PR, CEP: 80.010-160 para RUA DOUTOR BASÍLIO VICENTE DE CASTRO, N.° 111, SALAS 1001, 1002, 1003 E 1004, EDF. EUROBUSINESS, CAMPO COMPRIDO, CURITIBA/PR, CEP: 81.200-526. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95.

Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues . 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município de Jaboatão dos Guararapes. Item 23. REGISTRADA: VALDEMIR DOS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS EPP – CNPJ: 07.704.274/0001-00. VALOR: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEDESC. OBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa CONTRATADA, que era nº 06.088.039/0003-50 e que passa a ser CNPJ/MF nº 06.088.039/0001-99 vinculando-se assim a matriz. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SEMASC. OBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) da empresa CONTRATADA, que era nº 06.088.039/0003-50 e que passa a ser CNPJ/MF nº 06.088.039/0001-99 vinculando-se assim a matriz. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEADM. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Mulher. CONTRATADA: Maria do Carmo Barbosa – CPF: 069.178.874.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/06/2019 a 03/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 037/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2019.INEX.016.SMS.CPL3. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL, ATENDENDO AOS USUÁRIOS DE TODAS AS IDADES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, GARANTINDO NO MÍNIMO O ATENDIMENTO DE TODA A LINHA DE CUIDADO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM EXCEÇÃO DO TRATAMENTO DE GLAUCOMA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/SMS-JG. CONTRATADA: MARTINS E ALVES OFTALMOLOGIA LTDA – CNPJ: 28.540.082/0001-86. VALOR: R$ 2.663.622,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil e seiscentos e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 23/07/2019 a 23/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 LICENÇAS DA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E MÍDIA INTERATIVA (software LIVOX) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, a ser implantado nas salas multifuncionais das escolas que compõem a rede a nível municipal, conforme Parecer Jurídico nº. 818/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.821.467/0001-03, localizada na Rua do Apolo, nº 161, caixa postal 138, Recife, CEP: 50.030-20 – Recife-PE. Valor Global de R$ 174.600,00  (Cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I,  da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)