SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº /2019 – SEMASC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;
CONSIDERANDO o teor da CI nº 38/2019-GPSE/AC, datada de 14 de março de 2019, que encaminha relatório de ocorrência na Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados pela Gerência de Proteção Social Especial da Alta Complexidade desta SEMASC, ocorrido na CAEF;
II – DESIGNAR os servidores ANA KAROLYNNA CANDIDO AMORIM, matrícula nº 59.279-7, CHRISTIANE CAMPELO MARTINS, matrícula nº 59.264-5 e EVA CRISTINA MACIEL, matrícula 9466-8 para, sob a presidência da primeira, constituirem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 070 – PJP
Alterar a Portaria n° 04 – PJP Publicada no DOM. em 16 de agosto de 2017.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei municipal nº 108/2001, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Revisão de Benefícios para, dentre outras atribuições, executar controle interno de benefícios visando economicidade e eficiência na manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Art. 2º A Comissão Permanente será composta pelos servidores comissionados abaixo indicados pelo JaboatãoPrev:
I – Sérgio Alves Longo, no cargo de Presidente da Comissão;
II – Luanna Rosa Teixeira, no cargo de Secretária;
III – Lúcia Lessa de Azevedo Rocha, no cargo de Representante da Assessoria Jurídica
IV – Karla de Sá Ramires Wanderley;
V – Ângela Maria de Oliveira Almeida.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Permanente terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por mais 2 (dois) anos.
Art. 3º À Comissão compete:
I – Analisar os pedidos de revisão de aposentadoria e pensão por morte;
II – Proceder com a revisão administrativa de todos os benefícios de forma contínua;
III – Instaurar processo administrativo de revisão de benefícios, garantindo a ampla defesa e o contraditório;
IV – Manter atualizada a legislação municipal acerca das matérias de competência do Instituto.
1º Compete ao presidente da comissão o disposto nos incisos I e III, deste artigo;
2º Compete à secretária o disposto no inciso II deste artigo;
3º Compete à representante da assessoria jurídica o disposto no inciso IV deste artigo;
Art. 4º A Comissão reunir-se-á quinzenalmente nos primeiros 90 (noventa) dias de vigência desta Portaria. Passados os 90 (noventa) dias, a Comissão reunir-se-á mensalmente.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2019.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
RESOLUÇÃO N° 01/2019 – EMENTA DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD
EMENTA: Dá posse ao COMAD/JG (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas) do munícipio do Jaboatão dos Guararapes, tendo em vista o artigo 4 º da Lei Nº 699/2011 e o resultado das eleições previsto na resolução Eleitoral Nº 1/2017 do COMAD.
O Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD/JG que ficará administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, resolve:
Designar e dar posse, para mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista o artigo 4 º da Lei Nº 699/2011 e o resultado das eleições previsto na resolução Eleitoral Nº 1/2017 do COMAD, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas –COMAD/JG como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES TRINDADE, na qualidade de titular, e GEOVANA MELO DE GOIS , na qualidade de suplente; Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania , MELINA ROBERTA REGIS SENA na qualidade de titular, e ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS, na qualidade de suplente; Secretaria Executiva da Família e Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO, na qualidade de titular e MARIA DE FÁTIMA GOMES SILVA, na qualidade de suplente e também tesoureira do COMAD; Secretaria Executiva da Juventude da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, LUANA CARINA ALVES FIGUEREDO na qualidade de titular; Secretaria Executiva da Mulher da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA ,na qualidade de titular, e RAFAEL SOARES DE CARVALHO, na qualidade de suplente; Secretaria Municipal de Educação LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e RITA DE CÁSSIA CATUNDA, na qualidade de suplente; Secretaria executiva de Turismo, Cultura, Esportes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e ALBINO JOSÉ LINS GONÇALVES, na qualidade de suplente; Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Ordem Pública, na qualidade de titular, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA e INSPETOR JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA , na qualidade de suplente; Representantes dos/as usuários/as e ex-usuários/as de álcool e outras drogas , MARCELO FERREIRA DA SILVA ,na qualidade de titular, MÁRCIO ALVES, na qualidade de suplente, JAILSON JOSÉ DOS SANTOS na qualidade de titular, e EDILASIO GOMES DA SILVA, na qualidade de suplente; Representantes dos conselhos de categorias profissionais com atuação na temática do álcool e outras drogas, Conselho Regional de Psicologia 2ª região , MELISSA LEITE DE AZEVEDO ,na qualidade de titular, PRISCILA MOREIRA GADELHA, na qualidade de suplente; Conselho Regional de Serviço Social -CRESS, SIMONE PERES BOCHONELA , na qualidade de titular, e JOÃO PAULO CORREIA DE ARAÚJO , na qualidade de suplente; Representantes da organização não governamental que atue na temática da promoção dos Direitos Humanos, AMBA – Associação de Moradores de Buenos Aires, SILVANA MAGNA SILVA PEREIRA, na qualidade de titular, MARGONE VALERIA PEREIRA ALVES, na qualidade de suplente; Representantes de organizações não governamentais que trabalhem com prevenção, atendimento e tratamento de usuários/as de álcool de outras drogas, Instituto RAID, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e SUSANNE MIRELLE ALMEIDA E PORFIRIO, na qualidade de suplente; Instituto Acolher, MAURO BARROS CORREIA NETO, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO PIMENTEL DHAER, na qualidade de suplente ;Representante de entidade de ensino e pesquisa com atuação na temática de álcool e outras drogas, Faculdade Tiradentes (FITS), JULIANA GONÇALVES, na qualidade de titular, e Faculdade Guararapes – FG , VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES , na qualidade de suplente;
Conforme o inciso 2º do artigo 7 º da Lei Nº 699/2011, a Coordenação Colegiada, composta pela Presidente, MELISSA LEITE DE AZEVEDO , Vice-presidente, RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO, foram escolhidos entre os membros titulares do COMAD, através do voto direto dos seus integrantes, com mandato de dois anos, podendo haver recondução.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2017.
Melissa Leite De Azevedo
Presidente do COMAD/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 009/2019 – Pregão Eletrônico nº. 005/2019. Compras. Objeto: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK VISANDO ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação acima mencionada foi declarada FRACASSADA.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira CPL 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão da Fonte 1029 – FINISA, com efeitos retroativos a janeiro de 2019. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA DE TECNOLOGIA, ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI – EMPERTEC – CNPJ: 02.199.283/0001-78.
Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2019
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SECRETARIAS ESPECIAIS. OBJETO: a) Renovação do contrato de prestação de serviço por mais 2 (dois) meses; b) Mudança de secretaria com a qual se vincula o contrato, passando a estar vinculada a Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil – SESURBDC, representada pelo Secretário Executivo da pasta, Sr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO; c) Mudança do Gestor do Contrato, que passará a ser a Sra. Adna Angélica Lima da Paz Silva; d) Mudança de Dotação Orçamentária. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 32.754,00 (trinta e dois mil e setecentos e cinquenta e quatro reais). PRAZO: 2 (dois) meses. VIGÊNCIA: 25/10/2018 a 25/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2018
Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017 – SME. OBJETO: a) Renovação de prazo; b ) reajuste contratual; c) inclusão de adicional de periculosidade de 30% para a função de eletricista; d) Complementação da garantia contratual, conforme constante nos Pareceres Jurídicos nº 456, 901 e 1460/2018. CONTRATADA: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI – CNPJ: 08.362.490/0001-88. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 14.874,48 (quatorze mil e oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 525.981,31 (quinhentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 22/11/2018 a 22/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEINFRA. OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL. ÍNDICE DE REAJUSTE: 23,981%. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. ÍNDICE DE REAJUSTE: 23,981%. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 16.272.364,83 (dezesseis milhões duzentos e setenta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 17/12/2018
Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na educação infantil primeira etapa da educação básica aos 60 (sessenta) alunos do grupo da 1ª etapa (Creche), e na 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no plano de trabalho. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRECHE PRO-CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 22.898.546/0001-44. VALOR GLOBAL: R$ 212.030,40 (duzentos e doze mil e trinta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 18/02/2019 a 18/02/2020.Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2019
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018 – SEINFRA. OBJETO: Alteração de titularidade da secretaria responsável pelo contrato, bem como, a mudança da fonte pagadora, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil para Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME. CONTRATADA: V.C. BATISTA EIRELI – CNPJ: 10.664.921/0001-02. (Republicado por incorreção)
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Alberto Araújo
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2018 – SEINFRA. OBJETO: Alteração de titularidade da secretaria responsável pelo contrato, bem como, a mudança da fonte pagadora, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil para Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME. CONTRATADA: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.375.003/0001-60.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Alberto Araújo
Secretário Executivo
GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEFAZ. OBJETO: A) Renovação contratual; B) Supressão de aproximadamente 8,50%, equivalente ao valor de R$ 82.296,84 (Oitenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos) readequação financeira; C) Readequação financeira com desconto no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), aplicado sobre o objeto provimento da infraestrutura do ponto principal da infovia (PPI). CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 1.274.098,44 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 13/01/2019 a 13/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019
Fábio Rêgo do Amaral
Gerente de Tecnologia da Informação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de serviço contínuo. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 373.197,60 (trezentos e setenta e três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos). PRAZO: 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 13/01/2019 a 13/07/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES,
COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2019 – SDI. OBJETO: Cessão de direito de uso da solução de software; disponibilização em nuvem da solução; atualiação tecnológica e suporte técnico remoto. CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RESULTADO CONSULTORIA LTDA. – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR: R$ 247.900,20 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 08/03/2019 a 08/03/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2019
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SME. OBJETO: Alteração de denominação social da empresa, bem como do seu endereço. CONTRATADA: R.C.M. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ: 68.352.350/0001-50.
Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de Imóvel, para funcionamento do CRAS PRAZERES/COMPORTA, assim como, a inclusão da fonte 006 (Recursos do FDS) na dotação orçamentária. CONTRATADA: ZULEICA CAVALCANTE ROSA – CPF: 023.098.674.97. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal