poder executivo

19 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 111 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

 ATOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0611/2019 – DESIGNAR a Assessora Especial TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES para responder, cumulativamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, no período de 18/06/2019 a 27/06/2019, durante o afastamento do Chefe de Gabinete LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS, em viagem oficial.
Ato n.º 0612/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 01 de junho de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de GABRIELA ARAGÃO DE MORAES, Ato n° 0504/2017, de 19/01/2017.
Ato n.º 0613/2019 – EXONERAR ROBSON GUEDES DE FRANÇA, matrícula n° 4.0593012.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0614/2019 – NOMEAR ROBSON GUEDES DE FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0615/2019 – EXONERAR LANDES TAVARES DE LIMA JUNIOR, matrícula n° 4.0593027.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0616/2019 – NOMEAR LANDES TAVARES DE LIMA JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de junho de 2019.
Ato n.º 0617/2019 – NOMEAR ANTONIO CORREIA DE LIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 29 de maio de 2019.
Ato n.º 0618/2019 – NOMEAR ELIENAI LIMA DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 29 de maio de 2019.
Ato n.º 0619/2019 – EXONERAR FABIANA CARVALHO COELHO PEREIRA, matrícula n° 4.0911376.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0620/2019 – NOMEAR FABIANA CARVALHO COELHO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de junho de 2019. 
Ato n.º 0621/2019 – EXONERAR BRUNO FELIPE LIRA LOPES, matrícula n° 4.0592815.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 10 de junho de 2019.
Ato n.º 0622/2019 – EXONERAR a PEDIDO KATHERINE GONCALVES PEREIRA MONTENEGRO, matrícula n° 4.0592089.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0623/2019 – NOMEAR SÉRGIO MARQUES BRUSCKY, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0624/2019 – NOMEAR THOMAZ FELIPE DE BARROS FEITOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0625/2019 – EXONERAR MARCELLA FERREIRA COSTA, matrícula n° 4.0591821.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0626/2019 – EXONERAR NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE, matrícula n° 4.0911169.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0627/2019 – EXONERAR MARLENE RODRIGUES BEZERRA SANTOS, matrícula n° 4.0592298.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0628/2019 – EXONERAR VALERIA JUBETE DE ARAUJO, matrícula n° 4.0592751.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0629/2019 – EXONERAR CLARIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula n° 4.0910792.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0630/2019 – NOMEAR VALERIA JUBETE DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0631/2019 – NOMEAR CLARIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0632/2019 – NOMEAR RIVALDO ALVES CASADO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0633/2019 – NOMEAR MARIANA CANAÚBA DA SILVA CRUZ LEAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.

Ricardo Cezar Valois de Araújo
Prefeito em exercício

 CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 

 

AVISO 

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público:

Considerando que o dia 24 de junho de 2019 é feriado de São João, constante no calendário oficial do município, conforme Lei nº 1247/2015;

A data comemorativa de Corpus Christi – ponto facultativo, dia 20 de junho de 2019, será trocada pelo dia 21 de junho de 2019.

Os serviços considerados indispensáveis funcionarão normalmente a cargo dos respectivos Secretários.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2019

Luiz José Inojosa de Medeiros
Chefe de Gabinete do Prefeito
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- ARTHUR DE MOURA MARQUES DE JESUS: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 1432790-2, através do processo: 2019012843-1.
2 – SERGIO LUIZ CRUZ: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 1252631-2, através do processo: 2017010934-2.
3 – EBT – EDITORA BRASIL TÊXTIL LTDA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial:  1207506-0, através do processo: 2017020060-9.
4 – NOELIO MESSIAS CAVALCANTE DA SILVEIRA: 2018 para o imóvel de sequencial: 1480977-0, através do processo: 2017023856-8.
5 – DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI: 2014 para o imóvel de sequencial: 1020940-9, através do processo: 2019010577-6.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9

Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 159 /2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor das CIs nº 088/2019-SEFIN, datada de 11/06/2019 E nº 31/2019 – AJUR/SME, datada de 14/06/2019, respectivamente, a respeito das Faturas da CELPE em atraso, as quais geraram encargos moratórios e multas;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração das responsabilidades dos agentes públicos causadores dos prejuízos ao erário municipal;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal 
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância, a fim de identificar e responsabilizar os autores das possíveis irregularidades cometidas no pagamento das Faturas da CELPE; 

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar os autores das possíveis irregularidades cometidas no pagamento das Faturas da CELPE;
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 600/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2273621162019 LUIS GUSTAVO BRITO JATOBÁ 07.322-9 Executiva da Receita 2003/2013 01.07.2019 a 27.12.2019
4277749392019 MILTON LUIZ DE FRANÇA 06.709-1 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 1984/1994 01.07.2019 a 27.12.2019
4277719662019 ROSANA AZEVEDO  P. BARRETO 16.883-1 Municipal de Saúde 2006/2016 01.07.2019 a 30.07.2019
42777117082019 ROSÂNGELA ALVES DE BARROS 09.761-6 Executiva da Receita 2006/2016 01.07.2019 a 28.10.2019
5515782252019 SILVANA NUNES SANTOS DA PAZ 09.054-9 Ex. de Serviços Urbanos e Defesa Civil 1996/2006 01.07.2019 a 29.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 622/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Mandado de Intimação do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Moreno-  Pernambuco.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADA a servidora JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº. 18.784-4 cargo Professor 1 Classe III 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como Suplente nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Moreno – PE, periodicamente realizadas nos dias 15.05.2019, 22.05.2019, 29.05.2019, 05.06.2019, 12.06.2019 e 19.06.2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 628/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADA a servidora ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 20.223-1 cargo Professor 1 Classe – I 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, realizadas nas segundas e quartas – feiras do exercício corrente, a partir de 06 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 630/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Liberação para Período de Provas em Curso de Nível Superior, conforme Parecer nº 643/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 27.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

    Nº Processo Nome do Servidor       Matrícula      Secretaria de Origem       Embasamento Legal
        421063782019        NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA       15.390-7     Municipal de Educação      Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 631/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Auxílio Funerário, conforme Parecer nº 136/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.05.2019 do ex – servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

    Nº Processo Nome do Servidor       Matrícula      Secretaria de Origem       Embasamento Legal
      42777116542019 MARCELO VITOR OLIVEIRA RIOS       21.273-3       Municipal de Educação      Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 632/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde ANAIB – Sanitarista Zero, ocupado pela servidora TATIANE CIBELE DE SOUZA GOMES, mat. 19.654-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 143/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos.
Art.3°  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 633/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 4313163562019, datado de 22.04.2019.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 447/2019, datada de 02.05.2019, a partir de 03.06.2019 a 02.07.2019, do decênio 2007/2017 referente a servidora SONIA MARINHO DE LIMA, matrícula 17.259-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 634/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 015/2019, datada de 03.01.2019, publicada no D.O.M nº – 012 de 18.01.2019, que concedeu Enquadramento por Titulação ao servidor PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA  mat. 16.271-0.

Onde se lê: EFEITO RETROATIVO A 07.11.2018
Leia-se: EFEITO RETROATIVO A 23.08.2018 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 635/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1060/2018, datada de 28.09.2018, publicada no D.O.M nº – 178 de 19.10.2018, que concedeu Enquadramento por Tempo de Serviço a servidora LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS  mat. 15.174-2.

Onde se lê: EFEITO RETROATIVO A 12.09.2018
Leia-se: EFEITO RETROATIVO A 17.05.2018 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 639/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
4277779822019 ANA ISABEL VERAS DE SOUSA 13.443-0 Municipal de Educação 2005/2015 17.05.2019 a 13.09.2019
4277737122019 CLAUDIO JOSE DE SOUZA 16.634-0 Municipal de Educação 2004/2014 20.05.2019 a 15.11.2019
42133134482019 CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE 16.994-3 Municipal de Educação 2006/2016 01.03.2019 a 30.03.2019
42777162342019 EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA 07.757-7 Exec. de Lic. Compras Corp. e Contrato 1984/1994 01.07.2019 a 28.09.2019
4277783642019 HERMINIA MARIA DE ALMEIDA 14.958-6 Municipal de Educação 2003/2013 03.06.2019 a 02.07.2019
42777123572019 LIDUINA VIEIRA DE BARROS 13.275-6 Municipal de Educação 2005/2015 03.06.2019 a 02.07.2019
4277760332019 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 16.389-9 Municipal de Educação 2004/2014 02.05.2019 a 30.06.2019
42777101432019 MARCIA PEREIRA DA SILVA 11.093-0 Municipal de Saúde 1997/2007 03.06.2019 a 02.07.2019
42777101432019 MARCIA PEREIRA DA SILVA 11.093-0 Municipal de Saúde 2007/2017 03.07.2019 a 29.12.2019
42777131302019 MARIA DAS DORES LEITE P. COSTA 13.480-5 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 2005/2015 01.07.2019 a 30.07.2019

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 640/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº1418/2019 -SMS-CGT, de 04 de junho de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
15.679-5 LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-2 40%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
13.794-4 CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 641/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº1316/2019 -SMS-CGT, de 23 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
12.288-2 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Municipal de Saúde 01/05/2019 FGS-2 40%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
20.749-7 SHERLAINE FELIX DE ANDRADE Municipal de Saúde 01/05/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 642/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº1417/2019 -SMS-CGT, de 04 de junho de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e  §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
15.832-1 IVÃ COSTA DA SILVA Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-2 40%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
20.413-7 ISABELY DE SOUZA VERA CRUZ Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 643/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº1416/2019 -SMS-CGT, de 04 de junho de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
16.861-0 EPITÁCIO FREDERICK BEZERRA CAVALCANTI VILLAR Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-1 80%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
13.827-4 MARIA EMÍLIA DOS SANTOS Municipal de Saúde 01/06/2019 FGS-1 80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 644/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs 141/2019e 142/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 30.05.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

    Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777142582019 GENARIO GOMES DA SILVA 07.589-2 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública Por falta de Amparo Legal
52777124142019 SEVERINO DOS RAMOS XAVIER MENDES 07.469-1 Exec. de Meio Amb. e Gestão Urbana Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 656/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADO o servidor GERALDO FRANCISCO DANTAS, matrícula nº. 14.121-6 cargo Professor 2 Classe II 4H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quintas e segundas-feiras do exercício corrente, a partir de 14 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 657/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Parecer nº. 552/2019 – ASJUR. SEGEP Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 23.05.2019 e protocolo nº.421080382019.

RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora, ESTEPHANIA WALLESKA GOMES RODRIGUES matrícula nº. 18.899-9 Cargo de Professor 2 Classe I 1A lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 03.05.2019 a 02.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 658 /2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
53269180662019 MARTA DE PAULA MACHADO 11.004-3 Municipal de Saúde 2007/2017 02.05.2019 a 31.05.2019
2277779632019 JOSEFA DA CUNHA SILVA 16.943-9 Municipal de Saúde 2006/2016 03.06.2019 a 02.07.2019
2277779632019 MÔNICA MARIA DE A. MELLO C. GALHARDO 16.016-4 Municipal de Saúde 2003/2013 01.07.2019 a 30.07.2019
2277779632019 TOMÉ ANTÔNIO MUNIZ DO AMARAL 11.350-6 Municipal de Saúde 2003/2013 03.06.2019 a 02.07.2019
2277779632019 ELINALVA MARIA PEREIRA 10.959-2 Municipal de Saúde 2007/2017 03.06.2019 a 02.07.2019
5277760602019 RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA 16.967-5 Municipal de Saúde 2006/2016 01.07.2019 a 30.07.2019
5277760602019 ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ 16.062-8 Municipal de Saúde 2003/2013 01.07.2019 a 30.07.2019

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 660/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o ofício nº 665/2019- SEMASC/RH datado de 05.06.2019 e protocolo nº.22778183742019.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA matricula nº. 19.761-0 Cargo de Analista Políticas Sociais Econômica/Advogado Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no período de 05.06.2019 a 31.12.2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES E MICROEMPRESAS
PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE INCUBAÇÃO DO PROJETO INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO DE Nº 001/2019

Edital nº 03/2019 – SETQE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das suas atribuições, considerando a Seleção de Empreendedores e Microempresas para a participação do Processo de Incubação – Projeto Incubadora Jaboatão Criativo, objeto do Edital de nº 001/2019, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS E SEUS RESPECTIVOS PROJETOS, conforme indicado o anexo I deste Edital.

Os convocados deverão comparecer no dia 19 de junho de 2019, às 10h, na sede da Incubadora Jaboatão Criativo, situada na Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme previsto no Edital nº 01/2019 – SETQE.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019. 

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo 

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS
EDITAL Nº 01/2019 – SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES E MICROEMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE INCUBAÇÃO DO PROJETO INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO.
  Candidato Selecionado Projeto Selecionado
1 Alberto José Ventura Costa Moraes Barros Alma Games
2 Alessandra de Sousa Martins Alessandra Martins Design & Ateliê
3 Anthonny Erik Kiron de Lima Akilli Intelligent Marketing
4 Bruna Alves de Lima Desapego
5 Carlos Fernando Valença Diniz de Brito Lira Triagem
6 Carlos Roberto Cordeiro Pereira Desenvolvimento de jogos
7 Cayo Henrique de Oliveira Rosa FinaEduki
8 Denilson Aluizio da Silva La Marge
9 Denilson Ferreira da Silva Pautaberta Soluções em TI
10 Djalma Coriolana da Silva Júnior Aplicativo Reciclagem
11 Everton Hinckley de Azevedo Cadê o Micro?
12 Flávio Silva Brandão Petinder
13 Gabriel Mendonça de Almeida Resende Bubble Dev – Lovely Pet App
14 George Alberto Ferreira Cavalcante Aprendolandy
15 Lucas Rego Lima de Carvalho SouthEdge Studios
16 Marcos Rodrigo de Santana Petshop  Mobile
17 Pablo Vinicius Melo do Nascimento Cloud Industry
18 Priscila Raquel Ribeiro da Silva O Grito
19 Rerison Caetano de Oliveira Nascimento HUP Studio
20 Sérgio Ferreira de Lima Júnior Black Box of Data

 Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 – SEFAZ. OBJETO: Renovação contratual, por mais 12 (doze) meses, com reajuste financeiro no percentual de 6,95%, correspondendo a R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais). CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A – CNPJ: 06.214.736/0001-49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 20.457,50 (vinte mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/05/2019 a 12/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2019.

Fábio Rêgo do Amaral.
Gerente de Tecnologia da Informação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2019.AD.011.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA BI QLINK SENSE PARA EXPANSÃO DA SOLUÇÃO DE DATA DISCOVERY / BUSINESS DISCOVERY CORPORATIVO QLIKSENCE/QLIKVIEW, COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E APOIAR A TOMADA DE DECISÃO, 100% IN MEMORY E ANÁLISE ASSOCIATIVA, QUE PERMITA EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CARGA DE DADOS, BEM COMO A GERAÇÃO DE GRÁFICOS ANALÍTICOS, PAINÉIS (DASHBOARD) E RELATÓRIOS, PARA SUPORTE À TOMADA DE DECISÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO DE SOFTWARE COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA COM SERVIÇOS AGREGADOS ÀS LICENÇAS, ALÉM DE TREINAMENTO E CONSULTORIA. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIO, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 06.984.836/0001-54. VALOR: R$ 258.772,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 20/05/2019 a 20/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2019.

Vivianne Gueiros Lira Dornelas Camara.
Secretária Executiva (em Exercício).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Nova Descoberta. CONTRATADA: Sebastião Belarmino Lima – CPF: 345.634.074.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.357,56 (treze mil e trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/03/2019 a 23/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2019.PE.009.SEGAD.CPL3.

OBJETO: Aquisição de container (módulos habitáveis), confeccionado para uso de escritório, climatizado, incluindo instalações e divisões internas. ITEM 01. CONTRATADA: PIRAJU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 02.527.674/0001-74. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). VIGÊNCIA: 24/05/2019 a 24/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Olavo Bilac e a alteração de titularidade do locador. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS – CPF: 024.042.014.41. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2019 a 17/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 009/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em garrafões plásticos de 20 litros (em forma de comodato) e taxa de reposição de garrafões avariados, para atender as necessidades de consumo da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Lote 01. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 29.688,00 (vinte e nove mil e seiscentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 10/06/2019 a 10/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da empresa contratada passando da Rua Alfredo de Castro, nº 49, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52.021-010 para Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 4900, Ibura, Recife/PE, CEP: 51.200-000 e o acréscimo de R$ 39.304,80 (trinta e nove mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento). CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09.

Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049.2019.PP.005.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T3. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora do certame: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.717.420/0001-00, que apresentou a proposta no VALOR GLOBAL de R$ R$ 1.685.000,00 (um milhão seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.