poder executivo

20 de Setembro de 2019 – XXIX – Nº 176 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 083/2019-CG/2ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 096/2019– SUGEP – Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, de 09 de setembro de 2019;  

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.411-3, ocupante do cargo de Agente em Administração Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA Nº 030/2019 – SMS 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV 

A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO os Atos n.º 0779/2019 de 13/08/2019 e n.º 0403/2019 de 12/04/2019, publicados no Diário Oficial do Município.

RESOLVE: 
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA CONVÊNIO BANCO CONTA ORDENADOR OBTV – 1º TITULAR ORDENADOR OBTV – 2º TITULAR
Secretaria Municipal de Saúde 851422/2017 CEF     1580-6 0066470471 ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA CPF: 497.832.974-49 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO CPF: 045.518.404-67
840893/2016 CEF     1580-6 0060710020

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Art.  5° – Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2019

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N° 1002 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 010/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019, o Ofício n.º 011/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019 e o Ofício n.º 059/2019 – GAB/PJG de 04 de abril de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Camaragibe Pessoal do Município de Camaragibe cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
ROSINEIDE CABRAL DA SILVA 14.899-7 02/01/2019
até
31/12/2019
SIMONE LINDOLFO DA SILVA 11481 02/01/2019
até
31/12/2019
ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO 14.819-9 02/01/2019
até
31/12/2019
WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 0.0106928-1 02/01/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção 

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 930/2019 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 156 DE 24/08/2019;

Onde lê se: 

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO CESSIONÁRIO  PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO 19.924-9 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2019
até
31.12.2019
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Leia-se: 

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO ÓRGÃO

CESSIONÁRIO

 PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO 19.924-9 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade de Olinda 01.01.2019
até
31.12.2019
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção

 

PORTARIA N° 1.025 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 086/2019 – GP/PCO de 06 de maio de 2019 e o Ofício n.º 320/2019 – GP/PJG de 10 de setembro de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
FLORIVALDO FLÁVIO TAVARES DA SILVA 20.123-5 19/08/2019
até
31/12/2019
DANIELLE GONÇALVES DIAS 16.715-0 19/08/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção

 

PORTARIA N° 1.026 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 173/2019 – GAB/PJG de 13 de dezembro de 2018 e o Ofício n.º 069/2019 – GAB/PCO de 04 de abril de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
PEDRO BOTELHO DE OLIVEIRA FILHO 17.041-0 01/01/2019
até
31/12/2019
ANA MARIA DE SANTANA 18.493-4 01/01/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
Republicada por incorreção

 

PORTARIA Nº 1043/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
42777248482019 MARILDA DOS SANTOS SILVA 13.373-6 Municipal de Educação 2005/2015 02.09.2019 a 30.12.2019
4277783662019 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 16.545-0 Municipal de Educação 2004/2014 02.09.2019 a 01.10.2019
421012162019 NATALIA NUNES CAVALCANTE 16.746-0 Municipal de Educação 2006/2016 02.09.2019 a 01.10.2019
42777302422019 PATRÍCIA DE BARROS PINHEIRO DA SILVA 16.805-0 Municipal de Educação 2006/2016 02.09.2019 a 31.10.2019
4210210272019 RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA 16.683-9 Municipal de Educação 2004/2014 02.09.2019 a 01.10.2019
43290287522019 RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI 16.953-6 Municipal de Saúde 2006/2016 01.10.2019 a 30.10.2019
43269332082019 RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA 6745-8 Municipal de Saúde 93/03 e 03/13 03.12.2018 a 31.05.2019
43269332042019 RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA 6745-8 Municipal de Saúde 2003/2013 01.07.2019 a 28.10.2019
42777248392019 ROSEMERE MARIA WEBSTER 13.556-9 Municipal de Educação 2005/2015 03.09.2019 a 31.12.2019
4210111022019 SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO 13.148-2 Municipal de Educação 1993/2003 12.08.2019 a 10.10.2019
42777305732019 STELITA LOPES DE SIQUEIRA 13.861-4 Municipal de Educação 2006/2016 12.08.2019 a 07.02.2020
4210133392019 SILVANIA NUNES DE SOUZA 16.599-9 Municipal de Educação 2004/2014 02.09.2019 a 01.10.2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1044/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
43269332152019 ARMINDO KLEBER DE SOUZA CRUZ 16.896-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.10.2019 a 30.10.2019
43269332052019 ADRIANO SOARES VALENÇA 13.717-0 Municipal de Saúde 1995/2005 02.09.2019 a 31.10.2019
43269334192019 CLEMENTINA LUIGINA M. QUERINI 12.918-6 Municipal de Saúde 2001/2011 01.08.2019 a 30.08.2019
43269331962019 DEOLINDA DE LIMA GRANJA X. DA SILVA 13.734-0 Municipal de Saúde 2005/2015 01.08.2019 a 30.08.2019
43269332142019 HUGHETT CARMEM MELO T. GALINDO 12.652-7 Municipal de Saúde 2000/2010 01.10.2019 a 30.10.2019
43269333542019 IZABEL GONÇALVES DE ASSIS 17.011-9 Municipal de Saúde 2006/2016 02.09.2019 a 01.10.2019
43269331642019 MIRIAN MARIA DE LIMA 12.592-0 Municipal de Saúde 1994/2004 01.10.2019 a 30.10.2019
43269332012019 MARIA JOSÉ EVANGELISTA NETTO 15.823-2 Municipal de Saúde 2003/2013 01.10.2019 a 30.10.2019
43269331922019 MARCO ANTÔNIO DE SÁ DOWSLEY FILHO 17.153-0 Municipal de Saúde 2007/2017 02.09.2019 a 01.10.2019
43269331582019 MÔNICA DE FÁTIMA HOLANDA SOUZA 15.186-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.10.2019 a 30.10.2019
43269331912019 PATRÍCIA ROSENDO DE MELO 16.218-3 Municipal de Saúde 2003/2013 01.10.2019 a 30.10.2019
43269331972019 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 10.799-9 Municipal de Saúde 2007/2017 02.09.2019 a 30.12.2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1048/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1026/2019, 985/2019, 1022/2019, 1024/2019, 1043/2019, 1025/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.08.2019, 30.07.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO  ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 15.072-0 BRÍGIDA MARIA DA COSTA FERREIRA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 F  III 4 G
02 18.399-7 ELISABETH MARIA DE MELO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 2 C  II 2 D
03 15.003-7 ANTÔNIO JOSÉ SOARES PROFESSOR 2 01.01.2019  II 3 E  II 3 F
04 15.084-3 EDILMA OLIVEIRA DE ASSIS PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 F  III 4 G
05 13.135-0 FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 6 M  II 7 N
06 15.027-4 JANAÍNA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 F  III 4 G

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº1049/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.974/2019, 986/2019, 1034/2019, 1017/2019, 1040/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 30.07.2019, 01.08.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 19.336-4 FLÁVIA DE BARROS GOMES PROFESSOR 2 01.01.2019  I 1 A  I 1 B
02 18.912-0 HUGO RAMOS MONTEIRO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 2 C  I 2 D
03 19.379-8 FABIOLA GALDINO DA SILVA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 A  II 1 B
04 18.355-5 LAURA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTI PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 B  II 2 C
05 15.275-7 MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 G  III 4 H

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1050/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1030/2019, 1038/2019, 988/2019, 1029/2019, 993/2019, 1021/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.08.2019, 30.07.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

 ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 15.113-0 MÁRCIA MARIA PORTELA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 H  III 5 I
02 16.762-2 JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 1 B  III 2 C
03 13.138-5 MOACY VASCONCELOS CABRAL PROFESSOR 2 01.01.2019  III 7 N  

III

7 O
04 16.541-7 MIRIAM MARIA VIANA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 G  III 4 H
05 16.539-5 MARTA BARBOZA FERREIRA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 F  III 4 G
06 14.898-9 ROSEANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 2 D  III 3 E

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1051/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.989/2019, 1042/2019, 1039/2019, 1027/2019, 1020/2019, 1037/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 30.07.2019, 01.08.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.178-4 PERICLES DE FREITAS FERREIRA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 6 L  II 6 M
02 13.197-0 PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 6 L  II 6 M
03 14.667-6 SANDRA CLARA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 G  III 4 H
04 14.918-7 VANUZA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 G  III 4 H
05 18.786-0 SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU PROFESSOR 1 01.01.2019  II 2 C  II 2 D
06 18.565-5 TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI PROFESSOR 1 01.01.2019  III 1 B III 2 C

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1052/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 114/2019, 376/2019, 380/2019, 386/2019 e 389/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 31.01.2019 e 26.03.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

 ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 16.139-0 CRISTIANE VALESCA A. ATHANASIO PROFESSOR 1 01.01.2017  III 3 F  III 4 G
02 18.514-4 KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 B  II 2 C
03 16.205-1 OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO PROFESSOR 2 01.01.2017  II 3 F  II 4 G
04 18.742-9 ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA PROFESSOR 1 01.01.2017  II 1 A  II 1 B
05 16.399-6 ROSEANE PEREIRA LEMOS PROFESSOR 2 01.01.2017  II 3 F  II 4 G

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1055/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 1172/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.08.2019 e protocolo nº. 4210285682019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora VILMA SIMONE RAGO ISHII, matricula nº 16.214-0 Cargo de Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, a partir de  01.10.2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2019. 

 RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1056/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulados de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 231/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.08.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor     Matrícula      Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777331272019 RUI ARRUDA DE ABREU 14.302-7      Executiva de Mobilidade e Ordem Pública Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1060/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme os Pareceres nºs 1267/2019, 1255/2019, 1254/2019 e, 1253/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.09.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
4210203642019 IVANCIRLENE FERREIRA DE MIRANDA 15.163-7 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal
42777232842019 LUCIANA MARIA MARQUES CARDEAL 16.831-9 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal
4210235222019 SILVIA CRISTINA G. DE ALBUQUERQUE 15.539-0 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal
4210233172019 ELISANGELA MARIA SILVA MENEZES 15.260-9 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1065/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº281/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora LUZE MARIA DA SILVA, mat. 17.814-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1066/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº273/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA mat. 15.065-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 12.08.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1070/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 861/2019, 1094/2019, 1082/2019, 1095/2019, 1086/2019, 1061/2019 e 1097/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 10.07.2019,14.08.2019 e  15.08.2019. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 20.168-5 LÍVIA EMANUELA SANTOS PROFESSOR 1 19.02.2019 I III
02 20.524-9 MARCOS AURÉLIO GONÇALVES PROFESSOR 2 02.05.2019 I
03 20.203-7 LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO PROFESSOR 1 01.04.2019 I II
04 20.282-7 TEREZA CRISTINA DE ALENCAR SEVERO LEÃO PROFESSOR 2 13.03.2019 I II
05 20.309-2 RENATA MARIA DE SOUZA MELO PROFESSOR 2 04.04.2019 I IV
06 20.164-2 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA PROFESSOR 1 13.03.2019 I II
07 20.252-5 ADA DO NASCIMENTO LIMA PROFESSOR 2 25.04.2019 I II

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1071/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1093/2019, 1081/2019, 1079/2019, 1085/2019, 1087/2019, 1096/2019 e 1092/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 15.08.2019. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 20.528-1 CECÍLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU A. DOS REIS PROFESSOR 2 26.04.2019 I II
02 20.113-8 ADRIANA MARIA DE SOUSA PROFESSOR 1 20.03.2019 I IÍI
03 20.212-6 CREMILDA DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1 19.02.2019 I III
04 20.260-6 GIOVANA CASÉ COSTA CUNHA PROFESSOR 2 28.02.2019 I III
05 20.337-8 LEYLANE PEREIRA DE ANDRADE PROFESSOR 2 03.04.2019 I II
06 20.344-0 FABÍOLA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO AQUINO PROFESSOR 2 28.03.2019 I II
07 20.222-3 HELENICE DA ROCHA FRANÇA PROFESSOR 1 22.04.2019 I III

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1073/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
43269398672019 MÁRCIA DE FÁTIMA MOTA VALENÇA 13.191-1 Municipal de Saúde 2003/2013 02.09.2019 a 01.10.2019
4313279462019 MARINALVA CAMILO DE SANTANA 12.147-9 Municipal de Saúde 1999/2009 01.10.2019 a 29.11.2019
43269360852019 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS 16.882-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.10.2019 a 30.10.2019
43269358042019 RAILSON JOSÉ DA PACÊNCIA 11.462-6 Municipal de Saúde 1998/2008 01.10.2019 a 30.10.2019
43269358562019 ROSINERE DO REGO BARROS 9445-5 Municipal de Saúde 1996/2006 02.09.2019 a 01.10.2019
43269333562019 SILVANA GOMES DE LIMA 14.402-9 Municipal de Saúde 2006/2016 03.06.2019 a 02.07.2019
43269349172019 SILVIA CARLA DE ARAÚJO 17.056-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2019 a 30.08.2019
43269331952019 TÂNIA MARIA DA SILVA 12.177-0 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2019 a 30.08.2019
43269357892019 VIVIAN CARLA REMIGIO 17.135-2 Municipal de Saúde 2006/2016 02.09.2019 a 01.10.2019
4210115262019 VIVIANE BARBOSA DE LIMA 15.862-3 Municipal de Educação 2003/2013 02.09.2019 a 30.11.2019
4210112482019 VASTI DE MELO GUIMARÃES 13.427-9 Municipal de Educação 2005/2015 04.09.2019 a 03.10.2019
4210226492019 VASTIR PEREIRA DA SILVA 12.374-9 Municipal de Educação 2000/2010 02.09.2019 a 30.12.2019

Jaboatão dos Guararapes,13 de setembro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1075/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 ANTONIETA PAES DE ANDRADE 20.603-2 Analista em Saúde Mínimo 678/2019 05.12.2016
02 ADRIANA LEITE DE VASCONCELOS 91.141-4 Enfermeira Médio 681/2019 15.05.2019
03 DAVI SILVA CARVALHO CURI 91.094-6 Dentista Máximo 680/2019 07.11.2018
04 MARILENE INÁCIO DE OLIVEIRA 12.928-3 Dentista Máximo 677/2019 09.07.2019
05 YALY PEREIRA DE CHAGAS 11.526-0 Auxiliar de Saúde Bucal Médio 676/2019 13.08.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 041/2019 – CORREGEDORIA/CGCM 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017,  datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando o teor do ofício nº 725/2019/GAB/SME da lavra da Secretária Municipal de Educação,  datado de 05 de setembro de 2019, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;
Considerando o teor do despacho do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública no verso do ofício nº 725/2019/GAB/SME da lavra da Secretária Municipal de Educação, datado de 16 de setembro de 2019. 

RESOLVE:
INSTAURAR  Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo,    com fulcro no artigo 169  da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor Subinspetor ADMILSON SILVA DE FREITAS, matrícula 14.2654, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública,  caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 7º do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 17h00 do dia 26 de setembro de 2019, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Apresentação da proposta da empresa DT BRASIL para instauração de PMI- Procedimento de Manifestação de Interesse.
4. Aprovação da inclusão do Capítulo VI no Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME, que trata dos procedimentos para instauração do P.M.I
5. Aprovação de empresa para realizar auditoria externa.
6. Aprovação da proposta FINISA/CEF, projeto Caixa Ilumina
7. Licitações – apresentação do Termo de Referência para aquisição de LEDs
8. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de setembro de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME

 

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 9º do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 26 de setembro de 2019, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Aprovação de empresa para realizar auditoria externa
3. Aprovação da proposta FINISA/CEF, projeto Caixa Ilumina
4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de setembro de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO n° 147.2019.PE.053.SDES.CPL4. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK’s, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. Valor máximo aceitável: R$ 20.589,92 (vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/10/2019 às 9:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2019 às 9:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 03/10/2019 às 10h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo email: cpl4.jaboatao@gmail.com .

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2019.

Francisco José Oliveira.
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 073/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131.2019.DISP.032.SME.CPL3.
OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua José Alves Bezerra, 250 A- Guararapes – Jaboatão da Guararapes/ PE, para funcionamento do II CDL (Centro de Distribuição e Logística). CONTRATADA: VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA – CNPJ: 11.514.346/0001-24. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).  VIGÊNCIA: 16/08/2019 a 16/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Santa Edwirges.
CONTRATADA: EDUCAP – EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – LTDA ME – CNPJ: 00.381.102/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 271.320,00 (duzentos e setenta e um mil e trezentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2019 a 19/12/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2019.AD.017.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: LUCIANO V. DE SOUZA – ME – CNPJ: 24.773.881/0001-41. VALOR: R$ 171.267,50 (cento e setenta e um mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12/08/2019 a 12/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Modificação do endereço do locador, que passa para Rua Rio Cachoeirinha, nº 72, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54360-062. CONTRATADA: Josias do Nascimento – CPF: 134.714.654.72.

Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 077/2014 – SEPSI. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Rua da Castanhola, 67, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do anexo da Escola Municipal Centro Educacional Cristo Redentor.
CONTRATADA: Severino Alves Pereira – CPF: 180.240.844.49.

Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SDI. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 1,89%. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIO, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 06.984.836/0001-54. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 263.672,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e setenta e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2019.

Gabriela Ulisses Barbosa Silva
Secretária Executiva (em Exercício).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Modificação do endereço do locador, que passa para Av. Barragem, nº 10, Lagoa do Carro/PE, CEP: 55820-000. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34.

Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.375.003/0001-60.
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2019.

Sidnei José Aires da Silva.
Presidente da EMLUME.

 

PORTARIA n.º 044/2019 – SELIC 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,

 CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 368/2019 – GAB/SECOP, datado de 30.08.2019, solicitando providências para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional proceder com as medidas cabíveis para a aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2019.

Rafael Bezerra Soares
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos (Em Exercício)