poder executivo

25 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 135 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ERRATA

DECRETO Nº 67/2019 DE 19 DE JULHO DE  2019,  PUBLICADO NO DO Nº 132 DE 20/07/2019

ONDE SE LÊ
Art. 2º . – (  )
(  )

CÓDIGO      ESPECIFICAÇÃO                                                      EM  R$ 
2.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS DE CAPITAL 360.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00   Transferências  de Capital 360.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00    Transferências da União – Específicas  E/M 360.000,00
2.4.1.8.04.1.1.01    Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 360.000,00

(  )
LEIA-SE
Art. 2º . – (  )
(  )                       

CÓDIGO      ESPECIFICAÇÃO                                                      EM  R$ 
2.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS DE CAPITAL 306.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00   Transferências  de Capital 306.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00    Transferências da União – Específicas  E/M 306.000,00
2.4.1.8.04.1.1.01    Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 306.000,00

(  )

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em exercício

 

DECRETO Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de    R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

     RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 305 1016 2.188 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Red. 0782 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.300.000,00

 

10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0342 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.800.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

     RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.219 – FORTALECER AS AÇÕES DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Red. 0338 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 490.000,00

 

10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0344 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.120.000,00

 

10 122 2028 2.234 – IMPLANTAR E MANTER A GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Red. 0350 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 225.000,00

 

10 301 1080 2.155 – QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0796 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 500.000,00

 

10 301 1080 2.158 – MANTER E EXPANDIR O NASF
Red. 0364 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 200.000,00

 

10 301 1080 2.177 – DESENVOLVER AÇÕES DE POLÍTICAS EXTRATÉGICAS
Red. 0370 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 265.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.800.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019. 

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em exercício

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2019

O Prefeito em exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0710/2019 – DESIGNAR o gerente BRUNO LAVAREDA RIBEIRO LIMA, matrícula n° 4.0592180.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, no período de 23/07/2019 a 30/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Municipal Sidnei José Aires da Silva.
Ato n.º 0711/2019 – NOMEAR NILMA NICACIO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0712/2019 – NOMEAR GABRIELA ULISSES BARBOSA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0713/2019 – NOMEAR RICARDO AUSTREGESILO GUIMARÃES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0714/2019 – NOMEAR ANDRÉ GUSTAVO SANTOS ACCIOLY RABELLO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0715/2019 – NOMEAR DANILO RODRIGUES REGIS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0716/2019 – EXONERAR a PEDIDO MARIA CONCEICAO DA COSTA SILVA, matrícula n° 4.0591653.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0717/2019 – EXONERAR LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula n° 4.0592313.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
Ato n.º 0718/2019 – NOMEAR LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0719/2019 – EXONERAR a PEDIDO ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, matrícula n° 4.0591836.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 21 de agosto de 2019.
Ato n.º 0720/2019 – EXONERAR LU-ANN MARIA PIONÓRIO ROCHA, matrícula n° 4.0911304.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 21 de agosto de 2019.
Ato n.º 0721/2019 – NOMEAR LU-ANN MARIA PIONÓRIO ROCHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 22 de agosto de 2019.
Ato n.º 0722/2019 – EXONERAR RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, matrícula n° 4.0910345.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 15 de agosto de 2019.
Ato n.º 0723/2019 – NOMEAR RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 16 de agosto de 2019.
Ato n.º 0724/2019 – NOMEAR LUCAS DE LIMA BARACHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 16 de agosto de 2019.
Ato n.º 0725/2019 – EXONERAR a PEDIDO BRANDON COSTA FONTES MARTINS, matrícula n° 4.0591822.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0726/2019 – EXONERAR LUCY KELLY AMARAL DA SILVA, matrícula n° 4.0592292.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
Ato n.º 0727/2019 – NOMEAR LUCY KELLY AMARAL DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0728/2019 – NOMEAR MARCELO ADRIANO DOS SANTOS COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVILI, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0729/2019 – NOMEAR FLORACY FELIX DA CRUZ SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIAPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0730/2019 – DESIGNAR o superintendente ANDRÉ ALVES DA GAMA, matrícula n° 4.0911520.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, a partir de 17 de julho de 2019 até ulterior deliberação.
Ato n.º 0731/2019 – DESIGNAR o gerente GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 4.0591864.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Juventude, no período de 15/07/2019 a 30/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Executivo Joaquim Naziazeno do Rego Barretto Júnior.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.

Ricardo Cezar Valois de Araújo
Prefeito em exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MUNICIPAL – COMAB
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 098.2019.PE.033.SDES.CPL4. Pregão Eletrônico 033/2019. Natureza do Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de fardamento e EPI’S para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes,visando atender as demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Municipal – COMAB Descrição, prazos de entrega e demais considerações do objeto conforme Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 144.456,50 ( cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 09/08/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 09/08/2019 às 10:00. Início da disputa: 09/08/2019 às 10:15. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.
Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 104.2019.PE.035.SDES.CPL4. Pregão Eletrônico 035/2019. Natureza do Objeto: Registro de Preço para a Contratação de empresa especializada na Locação, instalação, montagem e desmontagem, logística, manutenção, limpeza e higienização de Módulos de Banheiros Móveis Ecológicos, serviços contínuos e sob Demanda, para as regionais administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes. Descrição, prazos de entrega e demais considerações do objeto conforme Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 834.865,71 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 08/08/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 08/08/2019 às 10:00. Início da disputa: 08/08/2019 às 10:15. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.
Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 085.2019.CONC.004.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DE PARTE DA COBERTA DO MERCADO DE CAVALEIRO. Diante da ausência de recursos impetrados contra a decisão de habilitação da única concorrente SEIC – SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 03.460.855/0001-93, o Presidente CONVOCA os interessados para a sessão de abertura do envelope de Proposta de Preços, a se realizar no dia 30 de julho de 2019, às 14h00min, no Auditório do Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Informações pelo fone: (81) 9 9975-1797 ou pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.

SÉRGIO BACELAR
Presidente da CPL 1.

 

PORTARIA n.º 028/2019 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 572/2019 – SME, datado de 24.07.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a revogação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176.2018.CONC.005.SME.CPL1 – PROCESSO LICITATÓRIO 176/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2018;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a revogação da Concorrência nº 005/2018, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão Administrativa, revogando a Concorrência acima citada.
Art. 2º. INSTITUIR Comissão Especial Temporária para proceder, sob a Presidência do primeiro, com todos os atos do citado processo de revogação, sendo composta pelos seguintes servidores:
I. ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, nomeado através do ato nº 0268/2017 – Presidente;
II. MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, nomeada através do ato nº 0120/2019 – Membro;
III. GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, nomeado através do ato nº 0646/2019 – Membro;
Art. 3°. São atribuições da Comissão Especial Temporária:
I. Processar, receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a revogação do processo administrativo de nº176.2018.CONC.005.SME.CPL1;
II. Prestar informações aos interessados sempre dando transparência e publicidade dos atos administrativos praticados no âmbito do processo administrativo instaurado;
III. Promover ou determinar a realização das diligências a serem praticadas no âmbito específico do processo instaurado;
IV. Analisar e se manifestar acerca dos recursos interposto, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado à autoridade superior para decisão.
Art. 4° Os membros de Comissão Especial Temporária a que se refere o Art. 2° exercerão suas atribuições e competências, para a conclusão do referido processo, no período de 24 de julho de 2019 a 24 de agosto de 2019, devendo concluir o processo nesse período.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

 

PORTARIA n.º 029/2019 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 572/2019 – SME, datado de 24.07.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a anulação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064.2019.CONC.002.SME.CPL1 – PROCESSO LICITATÓRIO 064/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a anulação da Concorrência nº 002/2019, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão Administrativa, anulando a Concorrência acima citada.
Art. 2º. INSTITUIR Comissão Especial Temporária para proceder, sob a Presidência do primeiro, com todos os atos do citado processo de revogação, sendo composta pelos seguintes servidores:
I. ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, nomeado através do ato nº 0268/2017 – Presidente;
II. MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, nomeada através do ato nº 0120/2019 – Membro;
III. GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, nomeado através do ato nº 0646/2019 – Membro;
Art. 3°. São atribuições da Comissão Especial Temporária:
I. Processar, receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a anulação do processo administrativo de nº064.2019.CONC.002.SME.CPL1;
II. Prestar informações aos interessados sempre dando transparência e publicidade dos atos administrativos praticados no âmbito do processo administrativo instaurado;
III. Promover ou determinar a realização das diligências a serem praticadas no âmbito específico do processo instaurado;
IV. Analisar e se manifestar acerca dos recursos interposto, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado à autoridade superior para decisão.
Art. 4° Os membros de Comissão Especial Temporária a que se refere o Art. 2° exercerão suas atribuições e competências, para a conclusão do referido processo, no período de 24 de julho de 2019 a 24 de agosto de 2019, devendo concluir o processo nesse período.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos