poder executivo

25 de Março de 2019 – XXIX – Nº 054 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:  

               RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101– SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0669 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 700.000,00

  SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

                    RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101– SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

04 122 2052 2.253 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA OBRA
Red. 0658 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 700.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 3.495.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

       RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 1029 2.265 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (EMENDA PARLAMENTAR)
Red. 0598 FNT 44 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.605.000,00

 

08 244 1029 2.266 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 0608 FNT 44 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 890.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.495.000,00 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

  RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

                                                             –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

Transferência do Governo Federal  por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social,  recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS, para o município de Jaboatão dos Guararapes, destinados a complemento de pagamento de pessoal e encargos sociais, conforme demonstrativo da SUAS, de 19/03/2019, não previsto no Orçamento em vigor.

 (QUADRO DE RECEITAS)

  CÓDIGO                                                        ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                        EM  R$      

1.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS CORRENTES 3.495.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00   Transferências Correntes 3.495.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00   Transferências da União  – Específicas  E/M 3.495.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 3.495.000,00

TOTAL R$ 3.495.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019 e em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos de nº 0013508-13.2019.8.17.2810, tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. 

RESOLVE:
Ato n.º 0316/2019 – NOMEAR SUB JUDICE EWNAYTALLA SOARES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2019.

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0317/2019 – ALTERAR o Órgão, Secretaria Especial de Projetos Especiais, para SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomeclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO  / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de TARCIO FERNANDO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, Ato n° 0519/2017, de 19/01/2017.
Ato n.º 0318/2019 – ALTERAR o Órgão, Secretaria Especial de Projetos Especiais, para SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomeclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 3 / símbolo CAA-5 para ASSISTENTE TÉCNICO 3  / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de JOSÉ NILSON SILVA DE MOURA, Ato n° 0523/2017, de 19/01/2017. 
Ato n.º 0319/2019 – EXONERAR A PEDIDO MARCELO DE ALCANTARA GIRARD, matrícula n° 4.0592929.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-4, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 15 de março de 2018.
Ato n.º 0320/2019 – NOMEAR CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CORREGEDOR GERAL, símbolo CDG-3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 20 de março de 2018.
Ato n.º 0321/2019 – DESIGNAR o Corregedor Geral CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Subcontroladoria Geral do Município, a partir de 20 de março de 2019 até ulterior deliberação.
Ato n.º 0322/2019 – NOMEAR EDUARDO GOMES DE ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir da data da publicação.
Ato n.º 0323/2019 – NOMEAR JÚLIO ADRIANO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir da data da publicação.
Ato n.º 0324/2019 – NOMEAR MARIA TERESA MARQUES LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 18 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0325/2019 – EXONERAR A PEDIDO SARA BETÂNIA SANTOS DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de março de 2019. 
Ato n.º 0326/2019 – EXONERAR NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0327/2019 – NOMEAR NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.

ERRATA: No Ato n.º 0264/2019, que exonera ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA VASCONCELOS:
Onde se lê: (…) da Secretaria Executiva da Receita;
Leia-se: (…) da Empresas Públicas, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda. 

ERRATA: No Ato n.º 0304/2019, que nomeia LU ANN MARIA PINÓRIO ROCHA, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação:
Onde se lê: (…) LU ANN MARIA PINÓRIO ROCHA;
Leia-se: (…) LU-ANN MARIA PIONÓRIO ROCHA. 

ERRATA: No Ato n.º 0268/2019, que exonera PEDRO SÉRGIO AIRES MARQUES, da    Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB):
Onde se lê: (…)  com efeito a partir de 1° de março de 2019;
Leia-se: (…)  com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Portaria PGM nº 05 / 2019, de 20 de março de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem Efeito a Portaria PGM nº 03/2019, de 20 de março de 2019, que designou o Chefe da Procuradoria do Contencioso Trabalhista, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Procuradoria Consultiva Trabalhista.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

Portaria PGM nº 06 / 2019, de 20 de março de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do § 3º do art. 6º da Lei Complementar nº 32, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Procuradoria Geral do Município, disciplina a carreira de Procurador do Município, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o que estabelecem os incisos VIII – “exercer supletivamente as funções de consultoria trabalhista, no caso de afastamento, férias ou impedimento dos membros da Procuradoria Consultiva Trabalhista” – e IX – “executar outras tarefas de natureza jurídica que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito ou pelo Procurador Geral do Município”–, ambos do art. 18, do Decreto n° 23, de 28 de março de 2018, que aprova o Regimento Interno da PGM;

RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria do Contencioso Trabalhista as seguintes tarefas:
a)realizar trabalhos concernentes ao estudo e à proposição de projetos de lei, decretos, instruções normativas e portarias municipais, inclusive sua alteração;
b)elaborar propostas de vetos a projetos de lei aprovados, na área trabalhista;
c)emitir pareceres em processos que versem sobre matéria jurídica de interesse da Administração Direta e Indireta do Município;
d)opinar nos processos administrativos disciplinares em que houver recurso ao Prefeito.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2019.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 001 – Recursos Ordinários. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 001 – Recursos Ordinários. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho 
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 001 – Recursos Ordinários. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 05.654.826/0001-98. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. OBJETO: Inclusão de fonte de recurso nº 008 – Outras transferências do FNDE – Adm. Direta, ao contrato nº 087/2015 – SEDEMS. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas 
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 006 (Recursos do FDS). CONTRATADA: JOSEFINA ARAÚJO BRANCO – CPF: 743.599.084.15. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SEMASC. OBJETO: Reequilíbrio nos valores do (LOTE 5), que passará de R$ 86.725,62 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos, para R$ 65.816,12 (sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e doze centavos). CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49. 

Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2019

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 041 – Recursos Próprios. CONTRATADA: A2 IMPRESSÕES LTDA ME – CNPJ: 16.731.240/0001-04. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho 
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 – SEDESC. OBJETO: Inclusão da fonte 006 (Recursos de FDS). CONTRATADA: PATRÍCIA FABIANE PINTO RIBEIRO – CPF: 019.044.654.47. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 003/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. nº 006/2019 – ADESÃO nº 006/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização e fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realização da VII Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes (Lote 1). CONTRATADA: CONCAPE – Eventos e Serviços de Informática e Audiovisual LTDA – EPP – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 299.995,50 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 01/02/2019 a 01/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 – SEDEMS. OBJETO: Inclusão de fonte de recurso nº 008 (oito) – Outras transferências do FNDE – Adm. Direta, ao contrato nº 025/2015 – SEDEMS. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. 

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas 
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014 – SEINFRA. Objeto: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 2.064.624,75 (dois milhões sessenta e quatro mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 3 (três) meses. VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO DE RECURSO E RESULTADO FINAL 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018  – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e do Relatório de Informações do Recurso apresentado pela Comissão Permanente de Licitação 2, acato em sua totalidade o pronunciamento da Comissão e MANTENHO A DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA EMPRESA SERVIVITUM EIRELI, CNPJ Nº 00.58.943/0001-34, por descumprimento do item 12.4.4 do Edital, negando provimento do seu recurso, bem como DECLARO O FRACASSO do Processo Licitatório em epígrafe, considerando a desclassificação e inabilitação de todas as empresas participantes do certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde.