poder executivo

27 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 115 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de    R$ 2.854.300,00 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

       RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.183 – OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA
Red. 0767 FNT 41 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 2.854.300,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.854.300,00 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

      RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

A) –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério Saúde, através da Portaria nº 1.020, de 23 de maio de 2019,  habilita a Unidade de Internação de Cuidados Prolongados – UCP no Hospital Memorial Jaboatão (PE)  e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC.

 (QUADRO DE RECEITAS)

 CÓDIGO                                                               ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                            EM  R$      

1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 2.854.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências  Correntes 2.854.300,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União – Específicas  E/M 2.854.300,00
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferências de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-Principal
2.854.300,00

 TOTAL R$ 2.854.300,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019. 

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em exercício

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 60, DE 26 DE JUNHO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 313.000,00  (Trezentos e treze mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

    RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 

11 334 2053 2.583 – FOMENTAR E DESENVOLVER O EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO
Red. 0860 FNT 02 3.3.20.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 

04 122 2261 2.149 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES
Red. 0651 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 13.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 313.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

   RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 

11 333 1333 2.079 – FOMENTAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Red. 0482 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 

04 122 1084 2.388 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0648 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 13.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 313.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de  2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Junho de  2019.  

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em exercício

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº. 051/2019-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 058/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 300/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 31 de outubro de 2018, publicada no DOM nº 185, de 31 de outubro de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor do servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula 19.826-9, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com arrimo nos artigos 152, incisos V e VI, Artigo 153, inciso IV, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 052/2019 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 216 de 2019 – COORDENAÇÃO GESTÃO DO TRABALHO, datada em 12 de abril de 2019 e C.I nº 051/2019 – Regional IV, datado em 01 de março de 2019.

RESOLVE 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora LUANA CAVALCANTI SILVA DAS CANDEIAS, matrícula nº 19.132-9, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 620/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Pagamento de Férias, conforme os Pareceres nºs. 137/2019, 135/2019 e 138/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 28.05.2019, 27.05.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor    Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777148712019    FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA   13.883-5 Executiva da Receita     Por falta de Amparo Legal
42777148682019 IVANILDA MARIA BARBOSA   10.953-3 Municipal de Saúde     Por falta de Amparo Legal
42777161932019 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO   09.935-0 Exec. de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer     Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 623/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº170/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, á servidora ANDRÉA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. 14.624-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 624/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº171/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARMELITA DA SILVA TAVARES, mat. 14.526-2/16.524-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 3F/Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 28.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 625/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº163/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CLEYSE ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA, mat. 16.502-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 4G, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 626/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº172/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora CICLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA SILVA, mat. 20.243-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe I 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 22.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 663/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme os Pareceres nºs. 705/2019, 703/2019 e 704/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 10.06.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777171402019 ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SILVA 20.705-5 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal
42777169112019 GISELE CRISTINA FAGUNDES ALVES 20.503-6 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal
42777171392019 DAVID DOS SANTOS AZEVEDO 20.700-4 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 665/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 836/2003, 652/2010, 379/2010, datadas de 06.10.2003, 13.10.2010, 16.06.2010, que concedeu licença prêmio a servidora ELMIRA PEREIRA DOS SANTOS mat. 07.936-7.

Portaria 836/2003

Onde se lê: Decênio 1992/2002
Leia-se: Decênio 1990/2000

Portaria 652/2010

Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 2000/2010

Portaria 379/2010

Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 2000/2010 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 667/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 421090952019
Considerando Parecer nº 579/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 22.05.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no COSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREF12/PE, no cargo de 1° Tesoureira, a servidora MARIA AÍDA ALVES DE ANDRADE, matrícula 17.957-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos, a partir de 16.04.2019, referente ao mandato de 2019/2021. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 668/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 500/2019, datada de 13.05.2019, publicada no D.O.M nº – 091 de 22.05.2019, que concedeu licença sem vencimentos ao servidor JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS mat. 18.611-2.

Onde se lê: Retroagindo seus Efeitos a 09/04/2019
Leia-se: Retroagindo seus Efeitos a 02/05/2019 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 671/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4277788832019
Considerando Parecer nº 570/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 20.05.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista no COSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREF12/PE, no cargo de Presidente o servidor LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO, matrícula 19.357-7, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, retroagindo seus efeitos, a partir de 16.04.2019, referente ao mandato de 2019/2021. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 672/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 184/2019, datada de 21.02.2019, publicada no D.O.M nº – 041 de 01.03.2019, que concedeu licença prêmio ao servidor SEVERINO FERREIRA DA SILVA mat. 06.951-5.

Onde se lê: Decênio 1987/1997
Leia-se: Decênio 1983/1993 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

RETIFICAÇÃO DA DATA DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 7o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 14h00 do dia 28 de junho de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019

Sidnei Aires
Presidente

RETIFICAÇÃO DA DATA DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 9o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 14h00 do dia 28 de junho de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação do demonstrativo financeiro;
2. Relatório de implantação de LED´s
3. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019

Sidnei Aires
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

Portaria n.º 022/2019 – SELIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 2.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 2:

Presidente: Maria Emília de Souza Ferraz, nomeado através do ato nº 0424/2018;
Membro: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 0119/2017;
Membro: Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira, nomeado através do ato nº 0070/2018;
Suplente: Iágrici Maria de Lima, Matrícula nº 16.127-6

Art. 2° Fica designada a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Claudemir José Gomes de Melo e Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 26 de junho de 2019 a 26 de Junho de 2020.
Art. 4º Ficam Revogados as Portarias que tratam dos textos diversos desta.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

 

Portaria n.º 023/2019 – SELIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 3.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 3:

Presidente: Flaviane Ribeiro Queiroz, nomeada através do ato nº 0588/2018;
Membro: Iágrici Maria de Lima, Matrícula nº 16.127-6;
Membro: Grasielle Leilane dos Santos Moura, nomeada através do ato nº 0873/2017;
Suplente: Claudemir José Gomes de Melo,  Matricula nº 74292.1

Art. 2° Fica designada a servidora Flaviane Ribeiro Queiroz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 3 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as servidoras Iágrici Maria de Lima e Grasielle Leilane dos Santos Moura como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2020.
Art. 4º Ficam Revogados as Portarias que tratam dos textos diversos desta.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

 

Portaria n.º 024/2019 – SELIC 

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 4:

Presidente: Bruno Cintra Lira, nomeado através do ato nº 0084/2018;
Membro: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017;
Membro: Severina Alves Ferreira, nomeada através do ato nº 0119/2019 ;
Suplente: Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula: 7757-7.

Art. 2° Fica designado o servidor Bruno Cintra Lira, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 4 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Sandra Maria Barros da Silva e Severina Alves Ferreira como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2020.
Art. 4º Ficam Revogados as Portarias que tratam dos textos diversos desta. 
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO  

CONTRATO Nº 022/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182.2018.PE.051.SEMASC.CPL4. OBJETO: Aquisição de 1 (UM) veículo zero quilômetro, conforme definição do CONTRAN, visando atender as necessidades e as demandas do Programa de Combate ao Racismo Institucional. CONTRATADA: PEDRAGON AUTOS LTDA. – CNPJ: 03.935.826/0001-30. VALOR: R$ 81.980,00 (oitenta e um mil e novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 29/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Buenos Aires. CONTRATADA: ANTONIO MARCOS SOARES DE ARAUJO – CPF: 931.578.784.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/04/2019 a 25/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 004/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda, conforme Ata de Registro de Preços Nº 001/2019 – SEFAZ. CONTRATADA: BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI – CNPJ: 22.238.694/0001-32. VALOR: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 02/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2019.

João Henrique da Silva Marinho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018 – SME. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: CCK COMERCIAL EIRELI – EPP – CNPJ: 22.065.938/0001-22. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/03/2019 a 13/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 006/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.2019.AD.010.SEINFRA.CPL5. OBJETO: Prestação dos serviços de LOCAÇÃO DE 70 (setenta) RADIOS COMUNICADORES NOVOS COM TECNOLOGIA DIGITAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA EPP – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 20/05/2019 a 20/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2019.

Eden de Moraes Vespaziano Borges. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 021/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090.2018.PP.012.SEPLAG.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e instalação de Comunicação Visual para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 41.246.265/0001-51. VALOR: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 28/03/2019 a 28/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 032/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A4, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 1, ITEM 1. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 447.600,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/05/2019 a 17/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato e Acréscimo equivalente ao percentual de 24,52219%. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR ACRESCIDO: R$ 55.428,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 281.460,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2019 a 08/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento de software. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/05/2019 a 03/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO  

CONTRATO Nº 010/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão. Administrativa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote 01 – Item 01 e Lote 02 – Item 01. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 10/06/2019 a 10/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO  

CONTRATO Nº 059/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4. OBJETO: FORNECIMENTO COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO, DE FORMA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Lote 02). CONTRATADA: OTIMISMO COMERCIO DE LIVROS EIRELI – EPP – CNPJ: 10.976.066/0001-75. VALOR: R$ 808.427,92 (oitocentos e oito mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 30/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 028/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo. CONTRATADA: NADJA MARINA PIRES – EPP – CNPJ: 12.130.958/0001-86. VALOR: R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2016 – SEAJAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do valor do contrato no 2º termo aditivo do Contrato nº 015/2016 – SEAJAD, passando a ter a seguinte redação: Onde se lê: O presente instrumento tem como objeto a redução da Taxa Administrativa passando de 1,00% (um) por cento para 0,00% (zero) por cento, tendo ingerência a partir de janeiro/2018, passando o valor do contrato para R$ 436.320,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais). Leia-se: O presente instrumento tem como objeto a redução da Taxa Administrativa passando de 1,00% (um) por cento para 0,00% (zero) por cento, tendo ingerência a partir de janeiro/2018, passando o valor do contrato para R$ 479.207,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos). CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eirelli – EPP – CNPJ: 12.039.966/0001-11.

Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 024/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo-Institucional – Por um Jaboatão inclusivo- Item 3. CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP– CNPJ: 11.507.711/0001-73. VALOR: R$ 4.993,00 (quatro mil e novecentos e noventa e três reais). VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2018. OBJETO: Atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 (cento e vinte) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ: 06.103.187/0001-35. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2018. OBJETO: Atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ: 06.103.187/0001-35. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços. CONTRATADA: RADNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ: 01.252.610/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 96.799,92 (noventa e seis mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/01/2019 a 25/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2019.

Eden de Moraes Vespaziano Borges. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER DEMANDAS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE UTILIDADE PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, a Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da fase de classificação da licitação em referência, conforme edital.  CLASSIFICADAS:  1ª colocada:  1) CC&P COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI, CNPJ nº 07.760.975/0001-67, com 93,4 (noventa e três virgula quatro pontos); 2ª colocada: 2) GRITO PROPAGANDA EIRELI -EPP, CNPJ/MF nº 18.143.175/0001-13, com 74,2 (setenta e quatro virgula dois pontos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme art. 11, §4º, inciso VIII da Lei 12.232/2010, com vista aos autos na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 12h00min. Fone/Fax: (81)99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO – REPETIÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 077.2019.CONC.003.SEINFRA.CPL5 CONCORRÊNCIA Nº 003/2019. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETAPA E READEQUAÇÃO DA ETAPA II DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 3.464.864,88 (Três milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Data de Abertura: 31/07/2019 às 10h00min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às   17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064.2019.CONC.002.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS PARALISADAS DE QUATRO CRECHES PACTUADAS COM O FNDE. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às licitantes vencedoras do certame: LOTE 01: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.716.387,91 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos); LOTE 02: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.874.386,86 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos); LOTE 03: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, no valor global de R$ 1.378.028,76 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil vinte e oito reais e setenta e seis centavos); LOTE 04: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, com proposta no valor global de R$ 1.570.079,28 (um milhão, quinhentos e setenta mil setenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
(Republicado por incorreção)