poder executivo

29 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 087 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0420/2018 – EXONERAR ANA ALICE DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0421/2018 – EXONERAR MARCELO FERREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0422/2018 – NOMEAR OSMAR CÂNDIDO DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018.
Ato n.º 0423/2018 – EXONERAR BRUNO VILA NOVA DE HOLANDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

DECRETO Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  valor de R$ 360.000,00  (Trezentos e sessenta mil reais)  para atender a seguinte dotação orçamentária:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

12 361 1013 1.018 – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Red. 0813 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 360.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 360.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

  RECURSOS DO TESOURO – R$

 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 

04 122 2261 2.353 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES
Red. 0091 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 360.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 360.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

AVISO

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que voltará o expediente normal em todos os órgãos da administração municipal, a partir desta quarta-feira, dia 30 de maio de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2018

CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito

AVISO

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que a data comemorativa de Corpus Christi, neste 31 de maio de 2018, será trocada pelo dia 22 de junho de 2018, quando será Ponto Facultativo, mediante compensação de horas a cargo dos respectivos Secretários, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2018

CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO 

Processo Licitatório Nº 049.2018.TP.003.SMS.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa para construção do esgotamento sanitário, agenciamento e fechamento externo das Unidades Básicas de Saúde: UBS Vaquejada e UBS Jardim Coqueiral. Em virtude da suspensão do expediente do dia 28/05/2018, a sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras do presente processo foi cancelada, sendo ADIADA para o dia 04 de junho de 2018, às 10h00min, no Auditório da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado à Avenida General Barreto Menezes, 1648 (Palácio da Batalha – Sala da Ouvidoria), Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Assim,  o presidente CONVOCA as empresas habilitadas PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA. ME e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. para a referida sessão. Informações adicionais pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com ou no Fone: (81) 99975-1622.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO 

Processo Licitatório Nº 062.2018.TP.004.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Em virtude da suspensão do expediente do dia 28/05/2018, a sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras do presente processo foi cancelada, sendo ADIADA para o dia 04 de junho de 2018, às 11h00min, no Auditório da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado à Avenida General Barreto Menezes, 1648 (Palácio da Batalha – Sala da Ouvidoria), Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Assim,  o presidente CONVOCA as empresas habilitadas CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI EPP e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. para a referida sessão. Informações adicionais pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com ou no Fone: (81) 99975-1622.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 2
AVISO DE ADIAMENTO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2018.PE.006.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018 – FORNECIMENTO – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES, FISIOTERAPIA/REABILITAÇÃO, ODONTOLÓGICOS, DIAGNÓSTICOS AUDIOLÓGICOS E LABORATORIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 5.669.091,00 (Cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e noventa e um reais). SESSÃO ANTERIOR AGENDADA PARA 30/05/2018. NOVA DATA: 01/06/2018. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ01/06/2018, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2018 às 09:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 01/06/2018 às 10:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br (comprasnet), Código UASG:982457 ou também no portal de compras do Município do Jaboatão dos Guararapes através do link: http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.brOutras informações: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2018.
Bruno Cintra – Pregoeiro

RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

1. RREO 2BIM – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2. RREO 2BIM – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
3. RREO 2BIM – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
4. RREO 2BIM – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
5. RREO 2BIM – RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
6. RREO 2BIM – RESTOS A PAGAR
7. RREO 2BIM – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
8. RREO 2BIM – DESPESAS COM SAÚDE
9. RREO 2BIM – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

1. RGF 1QUAD – DESPESA COM PESSOAL
2. RGF 1QUAD – DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
3. RGF 1QUAD – GARANTIAS
4. RGF 1QUAD – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5. RGF 1QUAD – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO