Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 86 / 2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 136, DE 01 DE OUTUTBRO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 361 1010 2.210 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS Red. 0267 FNT 10

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0810/2018 – NOMEAR THIANY DA SILVA MARROCOS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018. Ato n.º 0811/2018 – NOMEAR AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito    DECRETO Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0809/2018 – EXONERAR DANIELLE BANDEIRA DE SOUZA, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito   DECRETO Nº 129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017,

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0801/2018 – EXONERAR MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, do cargo de   Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Ato n.º 0802/2018 – NOMEAR EVELLIN RODRIGUES SALES DE FRANÇA, no cargo de   Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de setembro de 2018. Ato n.º 0803/2018 – NOMEAR EMERSON AUGUSTO DE SOUZA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.375 / 2018 EMENTA: Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município, o dia do Nascituro. Autoria: Vereador Marlus de Araújo Costa O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, o dia 08 de outubro, a ser comemorado o “Dia Municipal do Nascituro”. Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se nascituro aquele que tem vida intrauterina. Art. 2º Na semana em que estiver compreendido o Dia do Nascituro, poderão ser promovidas palestras preventivas sobre gravidez na adolescência, maternidade e paternidade responsáveis, orientação para a não realização do aborto e suas consequências, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos nos órgãos

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0792/2018 – NOMEAR SIMONE HERCULANO DE PAIVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 11 de setembro de 2018. Ato n.º 0793/2018 – NOMEAR JÚNIOR CASSIANO DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 03 de setembro de 2018. Ato n.º 0794/2018 – NOMEAR RENATA FIRMO ALVES, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 004.2018.CREDENCIAMENTO.001.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de Serviços de Saúde para execução de serviços, de atenção básica e de média complexidade para assistência integral à saúde das mulheres das áreas sem cobertura de Unidades de Saúde da Família, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto à entidade INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, no valor estimado de R$ 603.456,00 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).  Jaboatão dos Guararapes 14 de Setembro de 2018. Renata Galdino Cabral Secretaria Municipal de Saúde em Exercício TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 005.2018. CREDENCIAMENTO.002.2018 – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, prestador de Serviços de Saúde Hospitalar, situado no Município do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 126, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 2.769.200,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil e duzentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 365 2083 2.130 – CONTRIBUIÇÃO PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0790/2018 – DESIGNAR a servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, para responder pelo expediente da Gerência da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, durante o afastamento do Gerente ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA, em gozo de férias. Ato n.º 0791/2018 – EXONERAR EDUARDO REIS DA SILVA, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE JURÍDICO DE APOIO AOS CONTRATOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 17 de setembro de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito    DECRETO Nº 123, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018  Ementa:

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0761/2018 – NOMEAR LAIS PRISCILA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1°  de setembro de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito   ATOS DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0762/2018 – EXONERAR LUIZ CARLOS SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO    PORTARIA Nº 203/2018-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 003/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 038/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 12 de abril de 2018, publicada no DOM nº 063, de 13 de abril de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de REPREENSÃO, conforme decisão nos autos, na modalidade