Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0898 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG . RESOLUÇÃO Nº 12/2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90, Lei Municipal nº 122/91, e a Lei Municipal nº 1038/2014. CONSIDERANDO o Edital de convocação para escolha das organizações representativas da Sociedade Civil para o Biênio de 2024-2026, publicado através da Resolução n° 15/2023 – CMDDCS/JG; CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil no dia 18 de dezembro de 2023, a fim de compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo assim a paridade deste órgão deliberativo; que apesar do chamamento público, e pelo número

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0761/2024 – DESIGNAR o servidor CARLOS FABIANO FERREIRA TEODÓSIO, matrícula nº 0.0194026.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no período de 05/09/2024 a 04/10/2024, durante o afastamento da Gerente Uilma Lopes de Lima, para gozo de férias.. Ato n.º 0762/2024 – EXONERAR NIW LEYVSON PEREIRA, matrícula nº 4.0918371.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de setembro de 2024. Ato n.º 0763/2024 – NOMEAR SILVANA CORRERIA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 160, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 109, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), datada de 08/02/2024, que estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2024 e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0759/2024 – EXONERAR LEONARDO GUERREIRO FERREIRA LIMA, matrícula nº 4.0918674.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 04 de setembro de 2024. Ato n.º 0760/2024 – EXONERAR A PEDIDO RODRIGO DOS ANJOS FERREIRA, matrícula nº 4.0592217.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2024. Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024. LUIZ MEDEIROS Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, nos termos do art.75, inciso II, da Lei no 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 008/2024 através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, esta quando necessária, no prédio e instalações dos Mercados Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto à empresa: WENDELL DE LIMA AZEVEDO sob o no de CNPJ 41.438.058/0001-07, a mesma apresentou especificações conforme as exigências do Termo de Referência para os itens. Totalizando assim, o valor global da dispensa de R$97.320,62 (Noventa e sete mil, trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de Setembro de 2024. Denis Oliveira Silva – Presidente. 99628 GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024 – SME A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços  para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 06/09/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de Setembro

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1609 / 2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 EMENTA: Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes. Autoria: Márcio Henrique de Oliveira Silva O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos Do Município de Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º. O “Dia S” tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0751/2024 – NOMEAR DAYANE KELY DOS SANTOS GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024. ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0748/2024, de ANE KELLY DE MELO BARBOSA: Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (…).; Leia-se: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (…). Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024. LUIZ MEDEIROS Prefeito EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME Ficam os membros do Conselho de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 156, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no valor de R$ 143.271,94 (Cento e quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE 11 333 2030

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 155, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 150, de 19 de agosto de 2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para alterar o art. 1º e o Anexo Único. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 150, de 19/08/2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e dá outras providências. CONSIDERANDO o OFÍCIO – 0033251 – SMS/GAB, de 26/08/2024, que solicita a alteração do já referido Decreto nº 150/2024 relativo à contratação de 33 (trinta e três) profissionais de saúde, para inclusão da contratação de