Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, no valor de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS 14 422 2015 2.304 – PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Red. 1006 FNT 1.500.0000.0000 3.3.50.00 – Outras

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 1239/2025 – Nomear JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 24 de janeiro de 2025. Ato nº 1240/2025 – Nomear ELIZABETE MARIA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 24 de janeiro de 2025. Ato nº 1241/2025 – Nomear CRISTIANA XIMENDES DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 24 de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 22 , DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre a política de governança da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Jaboatão dos Guararapes. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município; Considerando o conjunto de princípios, mecanismos e práticas que visam a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade, inerentes à governança pública; Considerando a necessidade de monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas; Considerando a necessidade de articular os diversos órgãos municipais e coordenar os processos para uma atuação integrada entre os diferentes níveis e esferas do Poder Executivo Municipal, com vistas a gerar, preservar e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025; CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 3/2025 – GP EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de Contas Correntes SME- CNPJ.: 30.720.589/0001-63. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 050/2024, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Estrutrura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta FNDE/STN n° 3, de 29 de dezembro de 2022, que versa as atribuições dos agentes financeiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a movimentação Financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundeb; R E S O L V E: Art. 1º – Designar as Servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ.: 30.720.589/0001-63, SECRETARIA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 0983/2025 – Nomear EDUARDO MENDES VALENCA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0984/2025 – Nomear BRUNO MAURICIO CARVALHO QUEIROZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0985/2025 – Nomear PAULINO JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 0683/2025 – Nomear CARLOS ANDRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0684/2025 – Nomear FABIO JOSE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0685/2025 – Nomear ALESSANDRA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 0589/2025 – Nomear RAYANNA KELLY BEZERRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0590/2025 – Nomear MATHEUS LUNA MENDES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0591/2025 – Nomear BRUNO AGRA LUCAS FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº45/2025-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024. Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 22/2024 RESOLVE: Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora JANAÍNA DE LIMA ARRUDA mat 0.0185507.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.  Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2024. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2025 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº68/2025-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 0551/2025 – Nomear TATIANA CAVALCANTE BARBOSA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0552/2025 – Nomear NADJA MARIA BELEM, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº 0553/2025 – Nomear REINALDO DE MESQUITA JUNIOR, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025. Ato nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Edital PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024/SMS/PMJG CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024 A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV e artigo 79, inciso I e III, torna público o credenciamento para contratação de empresas especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme termos e condições constantes no Edital. PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 12 (dose) meses, a contar da data subsequente de publicação no DOM e PNCP. E-MAIL PARA ENVIO: jabsaudebucal@gmail.com, o Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE: Ato nº 512/2025 – Exonerar MAURICIO ALVES DE SOUZA, matrícula n° 4.0592978.5, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2025. Ato nº 0513/2025 – Nomear FRED JORGE PARENTE SARAIVA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2025. Ato nº 0514/2025 – Nomear JOSUE KIMURA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir