Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 182, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, no valor de R$ 213.500,00 (Duzentos e treze mil e quinhentos reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES 04 122 3003 2.288 – GESTÃO TÉCNICA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 181, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 772.972,23 (Setecentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos),na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 18 542 2006 2.184 – IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇAO DE ENGORDA DA ORLA Red. 0575 FNT 1.754.0000.0042 4.4.90.00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$     11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 04 122 3003

GABINETE DO PREFEITO   101145 DECRETO Nº 178, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 04 122 3003 2.012 – GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 0044 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 60.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 177, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 04 122 3003 2.228 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS Red. 0976 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 510.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 510.000,00 Art.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 177, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 04 244 2041 1.063 – ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO Red. 0963 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 5.424, de 24/09/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PORTARIA Nº 297/2024 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024; Considerando a solicitação constante no Ofício 0080788 – SME-GAB/SME-GAB-CMEJG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 09 de outubro de 2024, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil; Considerando o parecer n° 04/2024 CME/JG, aprovado em 08/10/2024; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil. RESOLVE: Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2024/CME/JG, aprovado em 08/10/2024, para o Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no valor de R$ 578.000,00 (Quinhentos e setenta e oito mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01 031 3004 2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Red. 0002 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 578.000,00 SUPLEMENTAÇÃO R$ 578.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 173,   DE    08     DE     OUTUBRO       DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.  CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.  CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1, datada de 23 de fevereiro de 2024 que altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, e estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1395/2024-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados. Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:        Nº Processo                      Nome do Servidor   Matrícula                      Secretaria de Origem        Decênio           Período de Gozo   24.8.000000827-8         BRUNO BARROS VERÍSSIMO    0.0188395.1          Municipal de Educação e Esportes     2012/2022    24.09.2024 a 22.12.2024   24.18.000000935-6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022 – SMS Edital nº 013/2024 – SMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários