CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 008/2024 – CG/CPIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 045/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 063, em 01/04/2023, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022. CONSIDERANDO a solicitação contida Nota Técnica – 04 SAS/JG , bem como as documentações acostados ao mesmo; CONSIDERANDO a análise preliminar nº 001/2024, oriundo da Assessoria Jurídica CGM; CONSIDERANDO o despacho da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo; RESOLVE: Art. 1º AFASTAR preventivamente o servidor Guilherme Henrique de Almeida Rolim, matrícula nº 0.0198269.1, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 30 (trinta) dias, sem prejuízos dos vencimentos por força do artigo 219 c/c artigos 167 e 168 da Lei

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29 , DE 15 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RECURSOS DO TESOURO – R$ 04 122 3003 2.012 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 044 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0169/2024 – EXONERAR JEISIANE MENDES DA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 4.0912646.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 14 de março 2024. Ato n.º 0170/2024 – EXONERAR A PEDIDO KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO, matrícula nº 7.0592370.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de março 2024. Ato n.º 0171/2024 – EXONERAR A PEDIDO RODRIGO FORMIGA CEZARINO, matrícula nº 4.0911311.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0163/2024 – EXONERAR IRAILSON JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4.0916622.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 11 de março 2024. Ato n.º 0164/2024 – EXONERAR CAIO GUILHERME DE PAULA LIMA, matrícula nº 4.0914108.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 1º de março 2024. Ato n.º 0165/2024 – EXONERAR SILVIO PAULO DA CRUZ, matrícula nº 4.0913174.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 28 , DE 12 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS Red. 0818 FNT 1.500.0000.0000 4.4.90.00 – Investimentos 700.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS    PORTARIA Nº 359/2024-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.    CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.          RESOLVE:   Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 014/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo: Nº Processo Nome do Servidor(a) Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento 005.000514/2024-09                         MAURO JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA       0.0122874.1                   Municipal de Saúde       05.02.2024 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0162/2024 – NOMEAR NAYARA FRANCO BARRETO DA ROCHA SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 08 de março 2024. Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2024. LUIZ MEDEIROS Prefeito 92854 SECRETARIA DE DEFESA CIVIL PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2024. CAROLINA RANGEL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 27 , DE 07 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20 608 2011 2.290 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA Red. 0494 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 40.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00 Art. 2º Para abertura

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 23, DE 05 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.100 – GABINETE DO PREFEITO 11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 04 122 3003 2.273 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL Red. 0060 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 380.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 380.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 22, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, que trata da desvinculação de Receitas do Município, para definição do disposto no seu art. 2º, para o exercício de 2024. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de definição das ações de infraestrutura para efeitos do que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art. 76-B do ADCT de 1988, redação da EC nº 132/2023; CONSIDERANDO a classificação por

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 21, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 97.473,00 (Noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO 15 541 1082 2.604 – ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO Red. 0889

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 20 , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no valor de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 14 422 2049 2.265 – FORTALECIMENTO DO EMPODERAMENTO FEMININO ATRAVÉS DO ESPAÇO MULHER EMPREENDEDORA Red. 0635 FNT 1.500.000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 102.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 102.000,00 Art. 2º